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Murilo Rodrigues Caldeira
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Notícias (1)
Murilo Rodrigues Caldeira
Notícia ·
há 9 anos
Produtor rural: saiba como suspender a cobrança e reverter as perdas decorrentes da retenção ilegal do FUNRURAL
Muitos não sabem, mas desde o julgamento do RE nº 363.852/MG, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade da cobrança da contribuição previdenciária que incide sobre a produção agrícola que é...
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